Como forma de incentivo para a preservação do meio ambiente, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realiza o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Para cada hectare de mata preservada ou recuperada, o proprietário recebe pagamentos anuais. Sendo também um dos requisitos para o Promif, a adesão ao programa é voluntária.
“Esse é um incentivo que traz benefícios para todos. Toda a população ganha com a qualidade de vida e bem-estar que um meio ambiente preservado proporciona, e o proprietário da terra não fica em desvantagem financeira por ter uma área sem produção. Vamos continuar buscando realizar investimentos na área e já estamos estudando o aumento dos valores do PSA para as áreas que mais contribuem na preservação”, disse o prefeito de Louveira, Estanislau Steck.
O Pagamento por Serviços Ambientais é um programa criado em 2015 com o objetivo de promover a manutenção, proteção e recuperação de áreas especialmente protegidas como os recursos hídricos e os fragmentos de vegetação nativa. Além de promover o saneamento ambiental, a manutenção e proteção do solo contra escoamentos superficiais.
A adesão ao programa é voluntária. Desde o início da atual gestão até março deste ano, o programa teve 9 novas adesões e 3 renovações, resultando em R$153.006,36 em pagamentos.
O programa também é aliado para evitar a especulação imobiliária em áreas de vegetação nativa. “O PSA contribui à medida que remunera os proprietários para que mantenham suas propriedades preservadas. Uma vez que são geradores de serviços ambientais, principalmente na questão de produção de água, o valor pago, juntamente com o Promif, gera a remuneração que busca a equiparação dos valores com aqueles que o proprietário receberia com a exploração”, explica a secretária de Gestão Ambiental, Rose Celidonio.
A adesão ao PSA e Promif é voluntária mediante o atendimento dos requisitos mínimos, como possuir áreas de interesse ambiental, fragmentos de mata nativas, áreas de preservação permanente ou áreas passíveis de recuperação ambiental. A análise é feita pela Secretaria de Gestão Ambiental. O PSA é também um dos pré-requisitos para o Promif, assim, as propriedades inscritas neste programa, deverão obrigatoriamente realizar a adesão ao PSA para adequação ambiental da mesma.
Os valores são pagos por hectare anualmente por áreas preservadas ou recuperadas. Dependendo também da localização da propriedade e de critérios relacionados aos recursos hídricos.
A adesão ao Programa é realizada diretamente na Secretaria de Gestão Ambiental e por meio da assinatura de um termo de compromisso.
Políticas Agrícolas
O Programa Municipal de Incentivos à Fruticultura – Promif é um dos programas executados em Louveira dentro das políticas públicas de valorização da produção agrícola, em especial à fruticultura, atividade fundamental para a economia de Louveira e região e que carrega consigo grande parte da história da cidade.
O programa prevê recursos de até R$500 mil para a área da agricultura com objetivo de ajudar os produtores a investir na segurança da lavoura contra as intempéries e contra o ataque de pássaros e morcegos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Louveira, o auxílio para cada produtor é de até 50% do investimento feito na lavoura e limitado ao valor de R$30 mil por ano para cada produtor.
Secretaria de Gestão Ambiental
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Endereço: Rua Silverio Finamore, 1561 – bairro Leitão
Email: meioambiente@louveira.sp.gov.br
Telefone: 19 | 3878-9902
